O laudo pericial (visão romântica)

Relendo minhas últimas publicações, imaginei que talvez alguns esclarecimentos devessem ser feitos para "quebrar" o romantismo que às vezes cerca a atividade de elaborar laudos periciais.

O impulso legal para a elaboração do laudo pericial está contido no artigo 160 do Código de Processo Penal:

"Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados."

Um caminho natural da compreensão é imaginar que o perito vá a local de crime, colha os dados necessários para o esclarecimento da verdade material dos fatos, e depois elabore seu laudo "à moda antiga", ou seja, escreva palavras no papel.

 

Não se está de todo errado. De fato a narrativa dos fatos, mediante relatório circunstanciado, era e ainda pode ser feito deste jeito, mas há de convir que com o desenvolvimento da máquina de escrever (desculpem-me, tive de passar por esta etapa! Rs!) e finalmente do computador com seus teclados e impressoras, elaborar um laudo, atualmente, é, no mínimo, imprimir textos com qualidade de editora e com a velocidade de algumas horas!

Temos colegas ainda mais sofisticados que utilizam "tablets" durante os levantamentos em locais de crime, inserindo dados que já vão para um modelo de laudo previamente formatado.

Uso de "tablets" durante os levantamentos periciais.

Evidentemente não existe apenas evolução dos equipamentos, mas também da metodologia e até das formas de pensar fazer a perícia.

Antes as minutas de papel ficavam com o perito até que ele digitasse o laudo. Era (e às vezes ainda é) um método "possessivo" e lento de liberar as informações (elaborar os laudos). Agora dados eletrônicos fluem nas mais diversas direções. A imprensa está no local, os cidadãos estão com telefones celulares que fotografam e a internet explode com tanta informação.

Resumidamente minhas publicações anteriores expressam "táticas" do trabalho pericial, mas não a "estratégia".

As táticas são parecidas para vários institutos. Já as estratégias dependem do formato de trabalho de cada instituto. E ambas ficam vinculadas às eventuais ocorrências de evolução tecnológica e de conhecimentos que cada instituto promove em seus recursos humanos e materiais.

O laudo pericial (rotina teórica)

O segundo momento da abordagem de local de crime: a elaboração do laudo pericial, foi dividido em três partes para fins didáticos, mas conforme ressalvas, é uma atividade que pode ser desenvolvida de diversas formas. Apresentaremos uma que nos fornece resultados razoáveis, mas estamos testando alguns aprimoramentos.

Relembrando: o segundo momento ("2 – Laudo pericial") é didaticamente dividido em três partes:

2.1 – Formatação dos itens (expressão);

2.2 – Elaboração dos itens (conteúdo);

2.3 – Finalização (formalização).

Veja o que pode ser executado dentro de cada uma das três divisões:

Formatação dos itens (expressão)

1) Definir o conjunto geral de dados que integrará o laudo (modelo de texto, mapas, fotografias e documentos anexos);

2) Selecionar e formatar o conjunto de mapas que integrará o laudo (topografia);

3) Selecionar e formatar o conjunto de fotos que integrará o laudo (fotografia);

4) Selecionar e formatar o modelo de texto que integrará o laudo (discurso);

5) Integrar a seleção de mapas, fotos e texto em um único documento.

Elaboração dos itens (conteúdo)

1) Enunciar o histórico, ainda que parcial, do evento examinado;

2) Descrever a dimensão espacial do evento examinado (local mediato e imediato);

3) Descrever as características do evento examinado (localização, posição e identificação);

4) Descrever as alterações materiais criminalisticamente relevantes (ferimentos, sinais e danificações, p. ex.);

5) Descrever e constar sempre que possível, ainda que sucintamente, a metodologia, ressalvas e limitações, específicas ou gerais, das etapas dos exames;

6) Discutir a interrelação de todos os elementos descritos;

7) Narrar, quando possível, uma dinâmica dos fatos que explique o evento examinado;

8) Concluir, quando possível, quanto à categoria do evento examinado com todas as suas circunstâncias e desdobramentos relevantes possíveis;

Finalização (formalização)

1) Revisão e impressão do texto final do laudo;

2) Entrega dos dados eletrônicos (texto e fotos) mediante protocolo no setor próprio;

3) Entrega do texto impresso mediante protocolo no setor próprio.

Neste momento finaliza o trabalho do perito criminal, mas nada impede que o julgador do evento o requisite para dar maiores esclarecimentos a respeito dos exames.

O perito também pode ser solicitado a produzir relatórios a respeito de sua produção, mas entende-se que a instituição a que ele estiver vinculado detém todas estas informações para avaliar produtividade e qualidade.

Faço ainda algumas observações:

a) o levantamento topográfico é usualmente representado pela elaboração manual de croquis no local, mas os mapas são automaticamente produzidos com o uso do GPS e programas eletrônicos de apoio (Mapsource da Garmin e Google Earth);

b) o levantamento fotográfico é usualmente representado por um conjunto de fotos do evento a ser examinado, mas deve obedecer ao critério do sequenciamento ininterrupto com definição rigorosa do início e do fim da sequência e da aproximação racional do assunto a ser fotografado, ou seja, tomam-se vistas gerais, à meia distância e aproximadas (panoramas, relações e detalhes); e,

c) cada laudo exige um modelo de texto apropriado ao evento examinado cujo discurso atende melhor a necessidade das discussões criminalísticas. Assim podemos ter laudo de morte violenta, laudo de constatação de arrombamento, laudo de acidente de trânsito, etc.

Visualização de um laudo

Para visualizar, na prática, um laudo finalizado, exponho abaixo a "visualização de impressão" dos laudos dos dois últimos locais de crime que fiz levantamento. Veja a narrativa do plantão neste link.

Produto (laudo) final do levantamento pericial executado no dia 05/01/13.

Laudo do segundo levantamento do último plantão do dia 05.

Reparem que a apresentação física optou por inclusão de croquis e fotografias ao longo do texto digitado.

A formatação do texto é prevista em portaria própria do instituto, já a maneira de intercalar fotos e desenhos varia de perito para perito. Alguns fazem uma lista das imagens no final do texto.

Os conteúdos interpretativos dos vestígios obedecem a doutrina própria da profissão, obviamente.

Abordagem de local de crime – parte dois

Agora vamos esmiuçar o que pode ser feito dentro de cada uma daquelas três divisões básicas do primeiro momento do trabalho pericial em local de crime.

Relembrando: o primeiro momento a que me referi é efetuar o 1) levantamento pericial, e dentro deste item temos mais três subitens:

1.1 – Antes do levantamento (previsão e verificação);
1.2 – Durante o levantamento (cumprimento do protocolo específico); e,
1.3 – Após o levantamento (verificação e arquivamento dos dados).

Veja o que é possível ser feito em cada uma das divisões do primeiro momento:

Antes do levantamento (previsão e verificação)

1) Estabelecer a categoria básica do evento (homicídio, suicídio ou acidente);

2) Estabelecer a subcategoria do evento (arma de fogo, colisão, etc.);

3) Estabelecer os recursos materiais e humanos que atendam o evento (trena, lanterna, etc.);

4) Solicitar e verificar os recursos materiais e humanos definidos para atender o evento;

5) Estabelecer a rota e seguir para o local do evento.

Durante o levantamento (cumprimento do protocolo específico)

1) Marcar ponto GPS ao chegar no local do evento (há registro concomitante da hora de chegada quando do registro do ponto de estacionamento da viatura);

2) Iniciar levantamento fotográfico com as vistas panorâmicas (objetivo: registrar alterações nos procedimentos policiais prévios à perícia);

3) Entrevistar-se com o agente público presente no local ou cidadão que estiver no controle da situação anotando sua identificação;

4) Redefinir as estratégias de abordagem do evento;

5) Iniciar os exames cumprindo as orientações do POP específico;

6) Finalizar os exames e revisar o cumprimento das etapas previstas no POP;

7) Registrar a hora final do levantamento (pode ser feito por anotação ou registro automático na última fotografia ou no registro de ponto final no GPS);

8) Verificar se todos os recursos materiais e humanos foram recolhidos;

9) Efetuar entrevista final com o agente público ou cidadão que estiver no controle da situação;

10) Reavaliar a necessidade de nova abordagem do evento ou liberar o corpo de delito.

Depois do levantamento (verificação e arquivamento dos dados)

1) Devolver os recursos materiais e humanos solicitados para o atendimento informando as possíveis alterações (perdas ou danos, p. ex.);

2) Descarregar os dados eletrônicos do levantamento (GPS e fotos) com produção das cópias de segurança (essa etapa pode ser feita exclusivamente pela instituição para fins de custódia dos dados);

3) Preencher o formulário de levantamento pericial (pode ser manual ou, como é em Alagoas, pelo sistema eletrônico Sisgou - Sistema de Gestão Operacional Unificado da Secretaria de Estado da Defesa Social do Estado de Alagoas) - (nesse momento também pode ser preenchida a planilha que irá gerar automaticamente um modelo de laudo pericial para ser editado e revisado pelo perito);

4) Encaminhar material coletado em local de crime, embalado e identificado, para exame laboratorial específico ou protocolizar para arquivamento.

Atualmente estou aprimorando a forma de passar para o segundo momento da abordagem de local de crime (2 - laudo pericial) com o preenchimento de uma planilha (Excel) que reúne dados que serão automaticamente inseridos num modelo de laudo. Em breve pretendo demonstrar isso por aqui.

Consulte o link: "uso da mala direta para fazer laudos"

Abordagem de local de crime – parte um

A abordagem de um local de crime para fins de perícia criminal envolve algumas ações e objetivos, previamente estabelecidos, que visam a auxiliar a investigação criminal.

O impulso legal da produção da prova material é o artigo 158 do Código de Processo Penal:

"Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

A metodologia do exame de corpo de delito comporta alguma variação conforme o treinamento de cada equipe ou perito, mas todas devem descrever minuciosamente o que examinaram e responder aos quesitos formulados (art. 160 do CPP).

Nossa prática consolidou algumas rotinas básicas e imprescindíveis que proporcionam bons resultados. Vários destes procedimentos já são conhecidos e veiculados nos cursos próprios do profissional de segurança pública.

Para um perito criminal do setor de perícias externas, existem didaticamente dois momentos importantes: 1) efetuar o levantamento do local e 2) elaborar o respectivo laudo pericial.

Ainda dentro destes dois momentos existem outros três momentos que estabeleci aqui apenas para ser mais didático:

1 – levantamento pericial

1.1  – antes do levantamento (previsão e verificação);

1.2   – durante o levantamento (cumprimento do protocolo específico);

1.3   – após o levantamento (verificação e arquivamento dos dados);

2 – laudo pericial

2.1  – formatação dos itens (expressão);

2.2   – elaboração dos itens (conteúdo);

2.3   – finalização (formalização).

A divisão de ações proposta acima considera a estrutura disponível atualmente para executar estes exames e elaborar os laudos.

Algumas variações podem existir, como me referi anteriormente, por causa de diferenças de treinamento e conhecimentos dos peritos criminais lotados na instituição.

Plantão do dia 05 de janeiro de 2013

Numa publicação anterior narrei as viagens do meu colega Fernando (clique aqui). Foi justamente no plantão passado. E como eu disse que plantões são "cíclicos", desta vez foi a minha vez de viajar bastante!

Fui atender um chamado em Arapiraca (124 km de Maceió) e, enquanto estava na missão, outra chamada apareceu para Pão de Açúcar (115 km de Arapiraca na mesma direção de afastamento de Maceió!). Vejam mapa abaixo.

Itinerário dos dois levantamentos feitos no interior de Alagoas.

O primeiro levantamento foi em local aberto, mas a vítima estava dentro de um automóvel parado na rua.

Levantamento em Arapiraca: local aberto (vítima dentro de veículo).

 Tirei 78 fotografias no local e coletei quatro estojos deflagrados dentro do veículo e mais um fragmento de chumo.

Foram editadas 12 fotografias de detalhes como essa.

Material coletado no primeiro levantamento.

 Mal deu tempo para almoçar e seguir mais 115 km para o oeste, em direção ao município de Pão de Açúcar, às margens do Rio São Francisco.

Segundo levantamento: local fechado. Cadáver dentro de uma oficina.

 Desta vez tirei 89 fotografias do local e coletei, curiosamente, quatro projéteis de arma de fogo (no primeiro levantamento foram quatro estojos!).

Coincidentemente mais 12 fotografias de detalhes.

Projéteis coletados no segundo levantamento.

Saímos de Maceió às 11h28 e retornamos às 21h43, ou seja, quase dez horas fora da base, das quais, quase 7 horas foram ao volante. Eu mesmo conduzi a viatura nos últimos 124 km. No total 491 km de percurso neste dia.

Assim que cheguei só fiz tomar banho e ir para o alojamento. Rezei para não ter de sair novamente o que os Céus me ajudaram. Pela manhã, por volta das 6h descarreguei os dados da câmera, do GPS e preenchi os formulários on-line do Sisgou (Sistema de Gestão Operacional Unificado).

Na próxima publicação explicitarei como reúno os dados nos meus arquivos e preparo os laudos que já estão prontos.

Dados crescentes em perícias

Ainda não fiz todos os cômputos de dados, mas num apanhado superficial, apenas somando os arquivos fotográficos e de textos de laudos formatados ao longo de alguns anos, obtive o seguinte gráfico abaixo:

Aumento crescente de dados fotográficos e textuais.

Desde 2004 utilizo câmera fotográfica digital pessoal. Em 2006 passei a usar um aparelho GPS também pessoal e em 2007 troquei a câmera de 3,2 Mpixel por outra de 6 Mpixel. Agora no final do ano de 2012 estou usando uma de 12 Mpixel.

A própria sofisticação do equipamento traduz-se em aumento de dados, mas também passei a tirar mais fotografias em locais de perícia. A metodologia também influencia no aumento dos dados.

Neste ano de 2013 procurarei automatizar os documentos e assim melhorar a emissão de relatórios.

Plantão pós Natal e as viagens excessivas

Os plantões possuem a característica de serem "cíclicos". Se no plantão de Natal eu fui contemplado com quatro locais, com viagens, e ultrapassando o horário do plantão (só cheguei em casa à uma hora da tarde), neste plantão seguinte foi a vez do nosso colega Fernando atender cinco locais em dois plantões contíguos (ele substituiu o Cavalcante na equipe "A").

Vejam os trajetos seguidos pelo Fernando no dia 30:

Maceió - Tanque d'Arca (primeiro local) = 105 km
Tanque d'Arca - Feira Grande (segundo local) = 58,6 km
Feira Grande - Craíbas (terceiro local) = 45 km
Craíbas - Maceió (retorno) = 145 km

Viagens na madrugada do dia 30, total de 353,6 km.

Foram 353,6 km rodados durante a noite e madrugada.

Na manhã seguinte, dia 31, o mesmo perito dobrou o plantão e ainda pegou mais duas viagens:

Maceió - Lagoa da Canoa (primeiro local do dia 31) = 141 km
Lagoa da Canoa - Igaci (segundo local) = 46,7 km
Igaci - Maceió (retorno) = 146 km

Viagens na manhã do plantão seguinte, dia 31. Total de 333,7 km.

Somam-se mais 333,7 km rodados durante a manhã do dia seguinte.

Se tivéssemos uma base na cidade de Arapiraca os percursos seriam obviamente menores:

Percursos no primeiro dia se houvesse uma base no interior.

Percursos no segundo dia se houvesse uma base no interior.

Com uma base no interior, os percursos no primeiro e segundo plantão seriam respectivamente: 168,5 km e 88,2 km.

Primeiro plantão:

Arapiraca - Tanque d'Arca = 42,6 km
Tanque d'Arca - Feira Grande = 58,6 km
Feira Grande - Craíbas = 45 km
Craíbas - Arapiraca = 22,3 km

Segundo plantão:

Arapiraca - Lagoa da Canoa = 15,7 km
Lagoa da Canoa - Igaci = 46,7 km
Igaci - Arapiraca = 25,8 km

Portanto, para este caso esporádico, o atendimento de cinco locais a partir de Maceió tomou 687,3 km. No entanto, se o Instituto de Criminalística tivesse uma base no interior, especialmente no município de Arapiraca (segunda maior cidade do interior de Alagoas), seriam percorridos 256,7 km, ou seja, haveria uma economia de mais de 60% de trajeto.

Levando em consideração que pode haver uma demanda reprimida pelos delegados do interior que sabem da demora que é atingir o sertão alagoano a partir da capital que está no litoral, talvez estejamos não apenas gastando mais da metade do combustível que nos é destinado, mas também inibindo exames periciais.

A obrigação das pulseiras de identificação de cadáveres impõe que os delegados acionem a perícia em casos de morte violenta, mas não necessariamente para os casos de constatações e de danos. Por isso talvez sejam estes os casos menos atendidos.

Também se percebeu que quando uma equipe segue para o interior, dependendo das ocorrências, esta mesma equipe fica vagando pelo interior atendendo aos vários locais adjacentes. Seguimos a regra de que quando há um local próximo do outro, uma mesma equipe atende aos dois. Infelizmente isso tem se tornado rotina.

Por último, a análise supra foi baseada nas informações fornecidas pelo Sisgou (Sistema de Gestão Operacional Unificado) utilizado pela Secretaria de Defesa Social para atender as ocorrências de suas atribuições e por consultas no site do Google Maps quanto às distâncias entre os municípios. Ressalte-se ainda que o local de Craíbas não ficou registrado no Sisgou, mas como eu estava de plantão posso asseverar a respeito da viagem do colega Fernando.

Esperamos que estas observações respaldem futuras decisões que aumentem a eficiência do nosso trabalho.