"As leis
penais não se prestam à dança macabra dos poetas, às variações caprichosas dos
'dilettanti', ou às misturas fraudulentas dos farmacopolas. As fórmulas do
processo são inteiriças e rijas como a lâmina da espada. Não admitem analogias,
amplificações, ou tropos."
Rui Barbosa
Quisera
eu poder aplicar integralmente às relações administrativas do meu trabalho as
também rígidas leis administrativas gerais, os princípios constitucionais básicos
(“limpe”) e toda sorte de brocardo jurídico e ético para dar maior eficácia ao meu
esforço.
As
reuniões são sucessivas, longas e extenuantes. Ultimamente até se faz uma lista
para o uso da palavra, mas as falas e os diálogos se engalfinham.
Dia
23, outubro, final do mês em que estou incumbido de “produzir” vinte e quatro laudos,
participo de uma dessas reuniões. A minha meta foi posta à “canetada”. O
convite para isto sempre é antecedido por “colabore...”. E quem não quer?
Estamos no serviço público para isso! Para servir. Inclusive participar de
reuniões. As infindáveis reuniões...
Três
horas depois e alguns pontos são abraçados pelos falantes. O Instituto de
Criminalística, dentro da programação da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, foi chamado para dar uma resposta. Temos de dar uma satisfação. Ao
povo, ao governo e a nós mesmos...
Chega
de se produzir uma pílula a cada 10 dias! Agora são três por semana e não
importa como. Enxuguem! Simplifiquem, reduzam, sejam objetivos. Se disser que
eu disse, eu nego! Contanto que no final do mês me entreguem uma conta redonda,
gorda. Preciso mostrar serviço.
Nesta
corrida dos números, estratégias foram implementadas. Chamam a “Força Nacional”,
afastam-se os peritos “menos ágeis” e deixam apenas uma parcela dos peritos “que
trabalham” atender mais locais. Não importam as especializações, a formação de
cada um ou a própria estrutura local. O foco é atender a demanda de homicídios,
pura e simplesmente.
Reconheçamos
dois fatos: Alagoas mata demais e a leniência de governos do passado “amoleceu”
o servidor da segurança pública.
Precisamos
de um “choque” de gestão? Talvez sim. Mas tem de ser um choque! Não um engodo.
Não mais um “vamos lá gente!” É preciso o estabelecimento de regras claras,
determinadas no tempo, aferíveis e principalmente justas.
Nossa!
O que seria “justiça” num contexto desses? Porque se tocou neste assunto?
Talvez
o programa seja bom. O lugar ideal. A necessidade patente, mas... Será que
todos foram chamados a colaborar na medida de suas possibilidades?
Talvez
sim! Mas não basta “ser a mulher de César”. Se tem uma coisa que o servidor
público tem de fazer é prestar contas de sua atividade.
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