Revista Brasileira de Criminalística

Para aqueles interessados em acompanhar as últimas novidades em estudos de criminalística, temos duas publicações disponíveis na internet.

Uma delas é a Revista Brasileira de Criminalística. Pode ser acessada pelo Portal de Revista da ABC.

E a outra é a Revista dos Anais do XXII Congresso Nacional de Criminalística. Disponível no mesmo site acima, neste link.

Neste caso, são 23 Mbytes de informação com resumo de todos os trabalhos apresentados no último congresso.

Outros links:

Site da Associação Brasileira de Criminalística.
Site do XXII Congresso Nacional de Criminalística.
Publicação neste blog do congresso anterior: XXI Congresso Nacional de Criminalística.

Abordagem de local de crime – parte dois

Agora vamos esmiuçar o que pode ser feito dentro de cada uma daquelas três divisões básicas do primeiro momento do trabalho pericial em local de crime.

Relembrando: o primeiro momento a que me referi é efetuar o 1) levantamento pericial, e dentro deste item temos mais três subitens:

1.1 – Antes do levantamento (previsão e verificação);
1.2 – Durante o levantamento (cumprimento do protocolo específico); e,
1.3 – Após o levantamento (verificação e arquivamento dos dados).

Veja o que é possível ser feito em cada uma das divisões do primeiro momento:

Antes do levantamento (previsão e verificação)

1) Estabelecer a categoria básica do evento (homicídio, suicídio ou acidente);

2) Estabelecer a subcategoria do evento (arma de fogo, colisão, etc.);

3) Estabelecer os recursos materiais e humanos que atendam o evento (trena, lanterna, etc.);

4) Solicitar e verificar os recursos materiais e humanos definidos para atender o evento;

5) Estabelecer a rota e seguir para o local do evento.

Durante o levantamento (cumprimento do protocolo específico)

1) Marcar ponto GPS ao chegar no local do evento (há registro concomitante da hora de chegada quando do registro do ponto de estacionamento da viatura);

2) Iniciar levantamento fotográfico com as vistas panorâmicas (objetivo: registrar alterações nos procedimentos policiais prévios à perícia);

3) Entrevistar-se com o agente público presente no local ou cidadão que estiver no controle da situação anotando sua identificação;

4) Redefinir as estratégias de abordagem do evento;

5) Iniciar os exames cumprindo as orientações do POP específico;

6) Finalizar os exames e revisar o cumprimento das etapas previstas no POP;

7) Registrar a hora final do levantamento (pode ser feito por anotação ou registro automático na última fotografia ou no registro de ponto final no GPS);

8) Verificar se todos os recursos materiais e humanos foram recolhidos;

9) Efetuar entrevista final com o agente público ou cidadão que estiver no controle da situação;

10) Reavaliar a necessidade de nova abordagem do evento ou liberar o corpo de delito.

Depois do levantamento (verificação e arquivamento dos dados)

1) Devolver os recursos materiais e humanos solicitados para o atendimento informando as possíveis alterações (perdas ou danos, p. ex.);

2) Descarregar os dados eletrônicos do levantamento (GPS e fotos) com produção das cópias de segurança (essa etapa pode ser feita exclusivamente pela instituição para fins de custódia dos dados);

3) Preencher o formulário de levantamento pericial (pode ser manual ou, como é em Alagoas, pelo sistema eletrônico Sisgou - Sistema de Gestão Operacional Unificado da Secretaria de Estado da Defesa Social do Estado de Alagoas) - (nesse momento também pode ser preenchida a planilha que irá gerar automaticamente um modelo de laudo pericial para ser editado e revisado pelo perito);

4) Encaminhar material coletado em local de crime, embalado e identificado, para exame laboratorial específico ou protocolizar para arquivamento.

Atualmente estou aprimorando a forma de passar para o segundo momento da abordagem de local de crime (2 - laudo pericial) com o preenchimento de uma planilha (Excel) que reúne dados que serão automaticamente inseridos num modelo de laudo. Em breve pretendo demonstrar isso por aqui.

Consulte o link: "uso da mala direta para fazer laudos"

Abordagem de local de crime – parte um

A abordagem de um local de crime para fins de perícia criminal envolve algumas ações e objetivos, previamente estabelecidos, que visam a auxiliar a investigação criminal.

O impulso legal da produção da prova material é o artigo 158 do Código de Processo Penal:

"Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado."

A metodologia do exame de corpo de delito comporta alguma variação conforme o treinamento de cada equipe ou perito, mas todas devem descrever minuciosamente o que examinaram e responder aos quesitos formulados (art. 160 do CPP).

Nossa prática consolidou algumas rotinas básicas e imprescindíveis que proporcionam bons resultados. Vários destes procedimentos já são conhecidos e veiculados nos cursos próprios do profissional de segurança pública.

Para um perito criminal do setor de perícias externas, existem didaticamente dois momentos importantes: 1) efetuar o levantamento do local e 2) elaborar o respectivo laudo pericial.

Ainda dentro destes dois momentos existem outros três momentos que estabeleci aqui apenas para ser mais didático:

1 – levantamento pericial

1.1  – antes do levantamento (previsão e verificação);

1.2   – durante o levantamento (cumprimento do protocolo específico);

1.3   – após o levantamento (verificação e arquivamento dos dados);

2 – laudo pericial

2.1  – formatação dos itens (expressão);

2.2   – elaboração dos itens (conteúdo);

2.3   – finalização (formalização).

A divisão de ações proposta acima considera a estrutura disponível atualmente para executar estes exames e elaborar os laudos.

Algumas variações podem existir, como me referi anteriormente, por causa de diferenças de treinamento e conhecimentos dos peritos criminais lotados na instituição.