Estrutura mínima do laudo pericial (Portaria 002/2012)

A portaria 002/GD/IC/2012 do Instituto de Criminalística do Estado de Alagoas, publicada no Díário Oficial no dia 01 de agosto de 2012, determinou algumas diretrizes de apresentação física do laudo pericial e principalmente sobre sua estrutura mínima.

Diz a parte final da portaria:

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A estrutura básica do laudo pericial deve conter: Preâmbulo, Histórico, Objetivo Pericial, Exames (incluindo os subitens adequados à perícia realizada), Considerações Técnico-Periciais, Resposta aos Quesitos, Conclusão, Fecho ou Encerramento e Anexos. É facultada a inserção de outros tópicos, quando necessário, dependendo do tipo de perícia requisitada, conforme o exemplo genérico a seguir, que deve ser adequado ao exame realizado:

Estrutura mínima do laudo pericial

(PÁGINA DE ROSTO)

 

Exemplo de página de rosto.

          > Natureza da Perícia

          > Espécie de Exame

          > Vítima ou Objeto

          > Local do Exame

          > Data e Hora

          > Autoridade Requisitante

          > Destino do Laudo

          > Documento de Referência

          > Perito Designado

PREÂMBULO (informações da data da designação, nome do Diretor do  Instituto de Criminalística, nome do Perito Criminal designado, natureza do exame, autoridade requisitante e quesitos formulados)

1 HISTÓRICO

(Neste item, deve constar o fato ou fatores que motivaram a realização da perícia, o horário da solicitação da autoridade requisitante e do atendimento pelos Peritos, bem como, outros esclarecimentos sobre o fato, quando necessários)

2 OBJETIVO PERICIAL

3 EXAMES (Contendo os subitens adequados a cada perícia), como por exemplo:

   3.1 Do Local

   3.2 Do Cadáver

         3.2.1 Identificação

         3.2.2 Posição

      3.2.3 Vestes

      3.2.4 Perinecroscopia

   3.3 Do Veículo

   3.4 De Balística

      3.4.1 Armas de Fogo

      3.4.2 Cartucho

      3.4.3 Projéteis

      3.4.4 Camisas

      3.4.5 Estojos

      3.4.6 Confrontos Balísticos

      3.4.7 Residuogramas

   3.5 Do Objeto

   3.6 Da Documentoscopia

   3.7 Das Impressões Papilocópicas

   3.8 Do Laboratório

      3.8.1 Sangue

      3.8.2 Pelos

      3.8.3 Espermatozoides

      3.8.4 Histologia

      3.8.5 Química

      3.8.6 Toxicologia

      3.8.7 DNA

4 CONSIDERAÇÕES TÉCNICO-PERICIAS (Análise e Interpretação dos Vestígios)

5 RESPOSTA AOS QUESITOS

6 CONCLUSÃO

7 FECHO ou ENCERRAMENTO

8 ANEXOS

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Vale enfatizar o texto inicial: "É facultada a inserção de outros tópicos, quando necessário, dependendo do tipo de perícia requisitada, conforme o exemplo genérico a seguir, que deve ser adequado ao exame realizado". Do mesmo modo, nem todos os itens apresentados acima precisam constar no texto final do laudo.